ALEMÃO ORIENTA PARA APROVEITAMENTO DE INTERNOS DO PRESÍDIO DE NANUQUE EM REFORMA DE CASAS POPULARES

Uma parceria entre Município e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, para aproveitamento de internos do Presídio de Nanuque em reforma de casas populares, foi o conteúdo de proposta apresentada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira – Alemão – na reunião desta segunda-feira (21) da Câmara.

 

De acordo com o autor, em algumas cidades mineiras, condenados que cumprem pena nos presídios estão ajudando famílias carentes dos municípios a melhorar suas casas. Os recuperandos, como são chamados os presos no Método APAC (Associação de Proteção e Assistência dos Condenados), atuam como pedreiros, bombeiros hidráulicos, carpinteiros e pintores, por meio de um projeto social da prefeitura.

Alemão explica: “Os presos prestam seus serviços profissionais e são remunerados pelo trabalho. O dinheiro é destinado a suas famílias. Por se tratar de um trabalho de reintegração social e de caráter comunitário, os valores cobrados ficam abaixo do que é normalmente verificado no setor da construção civil”.

O vereador compreende que o trabalho constitui-se em “um gesto de solidariedade e eleva a autoestima do condenado”. Nas cidades onde a iniciativa é concretizada, o aproveitamento dos recuperandos é visto de forma muito positiva pela população. As Associações de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac’s) são instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que aplicam a Lei de Execuções Penais (LEP), mas sob um modelo que enfatiza a reforma interna do condenado para a assunção da culpa, o arrependimento e a ressocialização.

“Recomendo, portanto, que o Município tenha atuação junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para análise de viabilidade de se adotar o modelo no Presídio de Nanuque”. O Governo de Minas tem garantido repasse de recursos para a manutenção e a construção de Centros de Reintegração das Apac’s. Em 2015, foram destinados cerca de R$ 44 milhões.

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