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Mostrando postagens de dezembro 11, 2016

DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS ATUOU EM 80% DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA REALIZADAS NO ESTADO

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Vereador Alemão e o coordenador regional Péricles Batista (foto-arquivo) Defensoria Pública é responsável por quase a totalidade das audiências, apenas 20% são conduzidas por advogados. Procedimento reduz o número de prisões provisórias desnecessárias. As audiências de custódia, que foram implantadas em Minas Gerais em agosto de 2015, já analisaram a situação de 13.556 presos provisórios na região de BH. A Defensoria Pública do Estado tem tido expressiva participação no projeto, por entender que, assim, efetiva sua função institucional de defesa e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante o período de agosto de 2015 a novembro de 2016, 80% das audiências realizadas contaram com a assistência jurídica de defensores públicos, contribuindo para efetivar os direitos humanos das pessoas privadas da liberdade, mitigando situações como o encarceramento cautelar sem justo motivo e a execução antecipada das penas privativas de liberdade. O proje...