MAIS UMA VEZ, ALEMÃO COBRA AÇÃO CONJUNTA PREFEITURA-GOVERNO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS

Quando os critérios são atendidos, ocorre a entrega dos títulos de legalização das terras. O processo dura, em média, de seis meses a um ano

Pelo terceiro ano consecutivo, uma das primeiras indicações do vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira na Câmara é cobrar do prefeito urgência na parceria com o Governo de Minas, para regularização de terras rurais no Município. A Indicação nº 034/2019, de sua autoria, já foi aprovada.

Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), o Governo de Minas prossegue no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. “Mais uma vez, acionamos o prefeito, na expectativa de que ele busque essa parceria com o Governo de Minas, para ajudar os pequenos proprietários de áreas rurais localizados no entorno dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos e demais comunidades”, comentou Alemão.

MILHARES DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

Desde a retomada do programa, em 2015, são milhares de famílias de agricultores que foram cadastradas. Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural (sem registro), até o limite de 250 hectares. Quem tem a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem de 50 a 100 hectares, esse critério é dispensado.

Após o cadastramento será feito a medição das posses. O processo depois é encaminhado para análises técnicas e jurídicas. Se os critérios forem atendidos, haverá a emissão e entrega dos títulos. O processo dura, em média, de seis a um ano.

O vereador diz que é fundamental nesse trabalho a parceria da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Emater-MG, cartórios e representantes dos trabalhadores rurais.