REGULAMENTAÇÃO DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS (SERVIÇO FEITO POR MEIO DE MOTOCICLETAS)

Vereador Alemão quer adoção de medidas iniciais preparatórias para a regulamentação da atividade dos vigilantes comunitários no âmbito de Nanuque

Foi apresentada na Câmara de Nanuque pelo vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira, semana passada, proposição na qual ele cobra do prefeito a adoção de medidas iniciais preparatórias para a regulamentação da atividade dos vigilantes comunitários no âmbito do Município.

Com a aprovação da proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, inicialmente pela  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, e posteriormente, com certeza, em plenário, para depois ser transformada em lei federal, Alemão vai recomendar ao prefeito que acione o setor jurídico para estudo das medidas iniciais preparatórias, destinadas à regulamentação da atividade no âmbito municipal.

Para Alemão, é melhor adiantar alguns procedimentos

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais. O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.

O documento em tramitação vai proporcionar a inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários nas ruas de Nanuque, normalmente durante a noite e a madrugada, como se verifica há alguns anos. O trabalho garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência.

“Vamos aguardar a tramitação do projeto, mas a Prefeitura já pode antecipar algumas medidas”, afirmou Alemão.