ALEMÃO COBRA PARTICIPAÇÃO DE NANUQUE NO PROGRAMA UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

A nova ação desenvolvida pelo governo em parceria com municípios permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos

O vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira deverá apresentar na próxima segunda-feira, dia 19, durante reunião da Câmara, Indicação que cobra do Prefeito a inclusão de Nanuque no programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com municípios.

Até agora, contando-se o dia 14 de agosto, quinta-feira passada, o programa já garantiu a emissão de 220.521 certidões em 63 unidades de saúde. A medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana e em 39 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.