ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS

Gilson e Gilmar Alemão apresentaram proposição na Câmara de Nanuque

Aprovada na semana passada, durante reunião da Câmara, Indicação que recomenda isenção de IPTU para doentes de câncer e doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Autoria do documento é dos vereadores Gilson Coleta Barbosa e Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira.

No momento em que se buscam alterações no campo de tributação do município de Nanuque, os dois vereadores pedem ao prefeito que ele encaminhe à Câmara o projeto de lei destinado a isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as pessoas portadoras de doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Por doença degenerativa, pode-se relacionar câncer em tratamento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras.

Atualmente, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer e outras doenças degenerativas, pessoas com deficiência ou idosos.

Gilson e Gilmar: autores

É uma questão de humanidade, respeito, bom senso e sensibilidade.

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito. Os autores aguardam resposta.